A Plataforma das Comunidades Africanas e a Alta Autoridades para a Imigração defendem a eliminação da mutilação genital feminina que afecta, segundo a Organização das Nações Unidas, mais de quatro milhões de meninas em todo o mundo.
A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu hoje a Cabo Verde que melhore o acesso à Justiça e acelere os procedimentos judiciais para não prejudicar os direitos humanos, um desafio reconhecido pelo Governo.
A ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, afirmou hoje, na Praia, que Cabo Verde enfrenta um déficit de mais de 40 mil residências necessitando de reabilitação além de cerca de 14 mil que precisam ser construídas.
O povo precisa acompanhar de perto as ações e omissões deste Governo e avaliá-lo com o máximo de rigor no momento oportuno e fazer valer o poder da soberania que detém.
POR OCASIÃO DO 48º ANIVERSÁRIO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE LIVRE, INDEPENDENTE E SOBERANA
A Comissão Política Regional (CPR) do PAICV – Santiago Norte avaliou hoje “negativamente” o desempenho do Governo liderado pelo MpD, afirmando que a região e as suas grandes potencialidades não têm merecido qualquer atenção do mesmo durante estes sete anos.
“Como toda ciência jurídica, o Direito Constitucional é ciência normativa; Diferencia-se, assim, da Sociologia e da Ciência Política, enquanto ciências da realidade. Se as normas constitucionais nada mais expressam do que relações fáticas altamente mutáveis, não há como deixar de reconhecer que a ciência da Constituição jurídica constitui uma ciência jurídica na ausência do direito, não lhe restando outra função senão a de constatar e comentar os fatos criados pela Realpolitik. Assim, o Direito Constitucional não estaria a serviço de uma ordem estatal justa,...